A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou o lançamento o projeto 100+, uma iniciativa destinada a resolver as cem maiores execuções fiscais do país, que envolvem litígios sobre dívidas de contribuintes com a União perante a Justiça.
A força-tarefa se concentrará na lista das cem execuções fiscais de maior magnitude, que ainda está sendo preparada. Serão consideradas apenas aquelas em que há uma viabilidade concreta de recuperação, excluindo casos como empresas que permanecem insolventes por longos períodos. O esforço conjunto para resolver essas execuções fiscais envolverá especialistas que atuarão na representação judicial e na negociação de acordos de pagamento, fazendo uso das transações tributárias.
De acordo com informações do Jornal Estadão, o valor total dessas ações atualmente chega a R$ 180 bilhões. A intenção da da PGFN é reduzir o contencioso tributário, ou seja, diminuir as disputas legais entre o governo e os contribuintes.
O projeto 100+ é considerado estratégico a médio e longo prazo pela PGFN, e, dessa forma, ainda não houve a inclusão de valores relacionados a ele nas metas de arrecadação para o ano de 2024