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Combate à corrupção irá enrijecer. Compliance deve estar atento.


Combate à corrupção irá enrijecer. Compliance deve estar atento.

O atual governo do norte-americano Joe Biden irá propor, em breve, uma nova lei federal que pretende enrijecer o combate à corrupção e às práticas antiéticas, com penas mais severas. 

 

A Casa Branca propõe que o combate à corrupção seja uma das prioridades da Segurança Nacional dos EUA. O Presidente Joe Biden assinou o “Memorando sobre o Combate à Corrupção como um dos Principais Interesses de Segurança Nacional” (“Memorando”) com o compromisso de inserir o tema na agenda de assuntos estratégicos de seu governo.

 

De maneira sucinta, o Memorando promete: (i) aprimorar a boa governança; (ii) dar maior transparência aos sistemas financeiros globais; (iii) prevenir e combater a corrupção, seja nacional ou internacional; e (iv) dificultar a ocultação das atividades ilegais. Ademais, reforça a necessidade de responsabilização civil e criminal de indivíduos e facilitadores, criação de melhores práticas e mecanismos de execução e prevenção à corrupção. Para atender a essas medidas, haverá a formação de uma comissão composta por altos funcionários de diferentes agências – CIA e Agência de Segurança Nacional – a qual deverá em até 200 (duzentos) dias propor um plano de ação dos Estados Unidos para esse tema, ou seja, até 20 de dezembro de 2021.

 

Além da comissão, o Congresso deverá promulgar nova lei federal mais rígida para combater a corrupção, considerando especial atenção às empresas criadas em paraísos fiscais, necessidade de maior transparência nas operações financeiras transacionais, redução do sigilo financeiro em offshore, aprimoramento de informações dos beneficiários finais.

 

O setor financeiro está, como sempre, no centro das atenções do Memorando. Além desse setor, com a pandemia, alguns outros setores tiveram alto investimento monetário (p.ex., os setores farmacêutico e de equipamentos médicos), os quais também estarão possivelmente sob os holofotes de investigações do governo norte-americano, considerando as regras do FCPA.

 

É, assim, imprescindível que as empresas tenham um adequado Programa de Integridade, o que inclui controles internos efetivos e atuais, bem como adeque continuamente os Programas existentes a essas novas normas.

 


A equipe especializada do Amaral e Lewandowski pode auxiliar com mapeamento de riscos e a implementação de controles internos, como medidas de prevenção – Compliance.

 

Diana Braga Nascimento Toscani
diana@allaw.com.br

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