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Circular nº 3.689 do Banco Central (“Bacen”)


Circular nº 3.689 do Banco Central (“Bacen”)

Prezados,

 

Com fundamento na Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013 do Banco Central (“Bacen”), conforme alterada, as sociedades que possuíam capital estrangeiro integralizado na data-base de 30/06/2021 e que possuam ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), devem prestar informações econômico-financeiras por meio do Sistema de Informações do Bacen (Sisbacen).

 

O prazo limite para entrega destas informações é até 30/09/2021.

 

Lembramos que o fornecimento de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos e das condições previstas, na regulamentação sobre RDE-IED em vigor, sujeita os responsáveis à suspensão no sistema RDE-IED, a qual impede a contratação de câmbio com natureza própria de investimento estrangeiro direto, bem como responder ao processo administrativo sancionador instaurado pelo Bacen, com multas cominadas de acordo com o art. 60 da Circular Bacen nº 3.857, de 14 de novembro de 2017.

 

Estamos à disposição para esclarecimentos adicionais.

 

Atenciosamente,

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