Na última semana, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Ofício Circular Anual 2024, orientando as companhias reguladas sobre os procedimentos a serem observados no envio de informações periódicas e eventuais.
Este documento, divulgado anualmente pela Autarquia, tem como principal objetivo minimizar a aplicação de multas cominatórias e penalidades, além de reduzir desvios e a necessidade de formulação de exigências.
Entre as principais novidades presentes no ofício, destacam-se a inclusão de um painel com dados consolidados das companhias, como aspectos ESG, e as mudanças que refletem os normativos editados. Por exemplo, estão incluídas as informações atualizadas sobre os emissores de certificados de depósito de valores mobiliários (BDR) e a aprovação do Pronunciamento Técnico CPC nº 09 (R1) pela Resolução CVM 199.