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MP 897 cria novo título de crédito para o agronegócio: Cédula Imobiliária Rural


MP 897 cria novo título de crédito para o agronegócio: Cédula Imobiliária Rural

O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 897, no dia 1º de outubro de 2019, que, entre outras coisas, cria um novo título de crédito para o agronegócio, a chamada Cédula Imobiliária Rural e estabelece a possibilidade de criação de patrimônio de afetação, para garantia de operações de crédito realizadas por produtores rurais junto a instituições financeiras.

A Cédula Imobiliária Rural é um título de crédito, transferível e de livre negociação, que pode ser emitido por produtor rural, pessoa natural ou jurídica, que houver constituído patrimônio de afetação. Com isso, a MP também cria a possibilidade de constituição de patrimônio de afetação em imóvel rural (ou fração dele), de propriedade de pessoa natural ou jurídica, o qual poderá ser dado em garantia de operações de crédito junto a instituições financeiras.

A nova MP está disponível no link abaixo.

 



Link: http://bit.ly/2ozoPsM
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